Quinta, 13 Julho 2017 19:14

Senado aprova reforma trabalhista

O texto-base do projeto seguirá para sanção presidencial e as novas regras devem entrar em vigor 120 dias após a promulgação pelo presidente da República

De acordo com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a modernização trabalhista é um importante pleito do segmento varejista e de todo setor de comércio e serviços, que demandou forte interlocução de todo Sistema CNDL com o Congresso Nacional. As novas regras trazem consigo uma regulação que assegura a geração de novos empregos por meio da flexibilização dos contratos de trabalhos. “Para o setor terciário, essa é uma vitória de toda a sociedade que só tem a ganhar com a atualização de leis que já não encontravam ressonância no mercado de trabalho moderno. Ganha o trabalhador que terá os seus direitos mantidos e maior flexibilidade em relação a jornada de trabalho e negociação de contratos, e ganha o empresário com a redução da burocracia na contratação do empregado”, destacou o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Depois de sancionada, a lei trabalhista entrará em vigor com alterações em relação às férias, jornada de trabalho, contratos temporários, ações trabalhistas dentre outras mudanças. Entre as principais mudanças estão: o trabalho intermitente, o home office, a participação nos lucros e resultados, as férias, o deslocamento para o trabalho, a jornada de trabalho, o horário de almoço e os intervalos, a contribuição sindical e as remunerações por produtividade.

 

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