O Banco Central do Brasil, acaba de inaugurar o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília, onde fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros. No subsolo do Banco Central foi instalado um supercomputador para atualizar e localizar todas as…
  Está se tornando comum, principalmente nos Juizados Especiais Cíveis, a liberação de antecipação de tutela, determinando que o nome do consumidor seja retirado do banco de dados imediatamente. Tal prática está trazendo um enorme desconforto ao comércio, visto que,…
  Meus caros leitores, hoje não falaremos sobre leis já existentes. Falaremos sim de leis que deveriam existir para resguardar os direitos das empresas e respeitar a integridade das mesmas. Com o passar dos anos, a grande dor de cabeça…
  O que é regime de bens? Regime de bens é o conjunto de determinações legais ou convencionais, obrigatórios e alteráveis, que regem as relações patrimoniais entre o casal, enquanto durar o casamento. No Brasil, o regime de bens que…
  IMÓVEL MORADIA NÃO PODE SER PENHORADO Desde 1990 (lei 8.009 de 29 de março) tem-se a regra impeditiva da penhora do chamado bem de família do devedor, isto é, o imóvel cujo o destino é sua moradia, bem como…