Quinta, 30 Março 2017 12:02

Câmara aprova terceirização irrestrita

Na busca de soluções para reaquecer o mercado de trabalho, Câmara aprova Projeto que permite a contratação terceirizada de qualquer tipo de atividade de uma empresa

De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de ativi-dade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporá-rios.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22, por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abs-tenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma ir-restrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim). A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos traba-lhadores terceirizados.

O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à

 

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