Código Comercial viabilizará empreendedorismo

Novo Código Comercial vem com o propósito de simplificar e dar mais seguranças às atividades comerciais

O Código Comercial está centrado em três pilares: simplificar a vida das empresas e dos empresários, reduzindo muitos entraves burocráticos, complexos e desnecessários atualmente; dar maior segurança jurídica às empresas, dotando o Judiciário de instrumentos legais mais apropriados ao adequado julgamento das questões empresariais; e adequar a legislação ao nosso tempo, permitindo que o Brasil reconheça os tratados internacionais de comércio e as evoluções tecnológicas do comércio eletrônico.

O Código trará mais simplicidade para os empreendedores, seja no momento de abrir e fechar empresas, seja na hora de registrar a vida societária por meio exclusivamente eletrônico. Com mais segurança jurídica e fortalecimento dos contratos, é bem possível que sejam reduzidos os custos de empreender no País, e, com isso, teremos maiores lucros e investimentos em território nacional. Deverá fomentar a concorrência empresarial de forma saudável por meio de algumas regras contra a concorrência desleal, o aliciamento de colaboradores e o parasitismo, práticas que devem ser rigorosamente combatidas.