Sexta, 03 Maio 2019 10:50

Governo sanciona lei da Empresa Simples de Crédito

Projeto desburocratiza acesso ao crédito aos pequenos negócios

O projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), foi sancionado no último dia 24. A matéria havia sido aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 19 de março. O presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participaram da solenidade.

A ESC irá oferecer mais alternativas de crédito, e de uma forma mais barata, para os pequenos negócios. Com a efetivação da ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam.

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só está autorizada a emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo R$ 4,8 milhões por ano.

 

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