Sexta, 17 Maio 2019 10:34

CNDL reforça importância da MP da Liberdade Econômica

A instituição defende que a medida é um primeiro passo para a desburocratização no ambiente de negócios, para a retomada da atividade econômica e a geração de empregos

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal entidade representativa do setor varejista nacional, vem a público reforçar a importância da Medida Provisória 881, sancionada pelo presidente da República no dia 30 de abril. No entendimento da CNDL, a medida é um primeiro passo para a desburocratização que irá promover melhorias no ambiente de negócios e contribuirá para a retomada da atividade econômica e geração de empregos no País.

O texto institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e destaca a atuação do Estado como agente normativo e regulador, com intervenção subsidiária mínima e excepcional sobre o exercício de atividades econômicas. A CNDL considera um avanço a criação do conceito de “abuso do poder regulatório”, quando se extrapola o poder de regulamentação, e a exigência de uma “análise de impacto regulatório”.  Outro avanço é a fixação de prazo pela autoridade competente para análise e liberação de uma atividade econômica.

 

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