Iniciativa promovida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e CDL Jovem em 18 estados e no Distrito Federal protesta contra alta carga tributária no Brasil

A pesada carga tributária brasileira motiva, pela 13ª vez, o Dia Livre de Impostos (DLI), ação realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada pela Câmara de Dirigentes Lojista Jovem (CDL Jovem). O objetivo é conscientizar a população sobre os altos impostos, além de apoiar a discussão em torno da Reforma Tributária no Brasil. Neste ano, o DLI, realizado no dia 30 de maio, contou com a participação de estabelecimentos de 18 estados e do Distrito Federal. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro trabalha em média 153 dias, ou cinco meses por ano, só para pagar impostos. “O DLI pretende conscientizar a população sobre a complexidade e o peso da carga tributária brasileira. Para se ter uma ideia, em um ranking de 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada impostos, e está em último lugar como país que melhor retorna o dinheiro para a população’’, explica o coordenador nacional da CDL Jovem, Lucas Pitta.

A instituição defende que a medida é um primeiro passo para a desburocratização no ambiente de negócios, para a retomada da atividade econômica e a geração de empregos

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal entidade representativa do setor varejista nacional, vem a público reforçar a importância da Medida Provisória 881, sancionada pelo presidente da República no dia 30 de abril. No entendimento da CNDL, a medida é um primeiro passo para a desburocratização que irá promover melhorias no ambiente de negócios e contribuirá para a retomada da atividade econômica e geração de empregos no País.

O texto institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e destaca a atuação do Estado como agente normativo e regulador, com intervenção subsidiária mínima e excepcional sobre o exercício de atividades econômicas. A CNDL considera um avanço a criação do conceito de “abuso do poder regulatório”, quando se extrapola o poder de regulamentação, e a exigência de uma “análise de impacto regulatório”.  Outro avanço é a fixação de prazo pela autoridade competente para análise e liberação de uma atividade econômica.

Roupas, calçados e acessórios devem ser os campeões de venda neste ano; cresce de 19% para 26% o percentual de consumidores dispostos a desembolsar mais com os presentes

Considerada pelos varejistas como a principal data comemorativa do primeiro semestre e a segunda melhor do ano em termos de faturamento, perdendo apenas para o Natal, o Dia das Mães deve aquecer as vendas pelos próximos dias. Levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 78% dos consumidores devem realizar pelo menos uma compra no período — o dado fica bastante próximo dos 74% observados em 2018. Em números absolutos, a expectativa é de que aproximadamente 122,1 milhões de brasileiros presenteiem alguém este ano, o que deve movimentar uma cifra próxima de R$ 24,3 bilhões nos segmentos do comércio e serviços.

Dentre os que vão gastar mais, a maior parte (56%) alega que comprará um presente melhor para a mãe. Já 22% justificam com o aumento dos preços dos produtos e 18% vão comprar mais presentes, o que acabam resultando em um gasto maior.

Projeto desburocratiza acesso ao crédito aos pequenos negócios

O projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), foi sancionado no último dia 24. A matéria havia sido aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 19 de março. O presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participaram da solenidade.

A ESC irá oferecer mais alternativas de crédito, e de uma forma mais barata, para os pequenos negócios. Com a efetivação da ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam.

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só está autorizada a emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo R$ 4,8 milhões por ano.

Com a modernização do texto, Brasil se junta a modelos internacionais bem-sucedidos ao reduzir assimetria de informações, favorecendo consumidores e empresas, e garantindo o sigilo de dados previsto em lei.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou (08/04) a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de março. Na avaliação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o novo texto deve democratizar o acesso ao crédito e estimular a competição entre instituições financeiras e varejo.

O Cadastro Positivo é uma política pública prevista na Agenda BC+, do Banco Central do Brasil, com o objetivo de reduzir o custo do crédito no país. Ele consolida o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, por meio de bancos de dados com informações do cumprimento de obrigações financeiras, dos pagamentos de dívidas e contas de concessionárias de serviços continuados. Os bancos de dados são operados por instituições como o SPC Brasil.

O presidente da CNDL, José César da Costa, representou a entidade na posse da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em um café da manhã realizado na Câmara dos Deputados.

A frente existe desde 1998 e é coordenada pelo senador Jorginho Mello (PR-SC), atuando na defesa dos interesses dos micro e pequenos empreendedores. Nesta legislatura, o grupo pretende, entre outras iniciativas, aperfeiçoar o arcabouço legal para tornar mais simples abrir, encerrar e controlar uma empresa.

“Somos uma das frentes mais atuantes do Congresso Nacional pela causa que nos une. Os ganhos e avanços que temos conseguido são fruto, em todos os momentos, da união de todos os deputados. Pela primeira vez na história conseguimos um Refis que ajudou mais de 345 mil empresas e negociamos uma dívida de R$ 29 bilhões”, exemplificou o senador Jorginho Mello. Na ocasião, o presidente José César da Costa reforçou o apoio do Sistema CNDL à construção de políticas públicas para o varejo. 

Os bons pagadores poderão ter acesso a taxas de juros mais atraentes e melhor negociação quando precisarem de crédito nas instituições financeiras

O novo Cadastro Positivo terá, além de informações sobre contratação e pagamento de financiamentos e empréstimos, o histórico de uso de crediário e pagamento de contas de luz e água, por exemplo. Dessa forma, alguém que nunca pegou empréstimo no banco ou não tem cartão de crédito poderá ter seu perfil financeiro identificado pelo mercado. E os bons pagadores poderão ter acesso a taxas de juros mais atraentes e melhor negociação quando precisarem de crédito nas instituições financeiras.

O projeto de lei ainda garante a privacidade do consumidor e seu sigilo bancário. Informações sobre o local do crédito ou o que foi comprado não podem ir para o cadastro, e o cidadão terá acesso gratuito às suas informações.  Com a popularização do Cadastro Positivo, aquele que empresta terá mais condições de fazer uma análise mais justa e apropriada da pessoa física ou jurídica em busca de empréstimo.

Indústrias de chocolate estimam aumentar em 10% o faturamento para a data

Após os estabelecimentos atuantes no carnaval comemorarem bons resultados no período, chega a vez do comércio varejista se preparar para a campanha de Páscoa, comemorada no próximo dia 21. Pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, estima que o setor deve abrir 18 mil novas vagas de trabalhos temporários em todo o país, sendo 1.300 somente na Região Metropolitana do Rio. O investimento em mão de obra temporária visa a confecção e a venda de produtos, que devem gerar um aumento de 10% no faturamento para a data, de acordo com a expectativa dos empresários.

Este ano, a tradicional data dominical deve movimentar a ampliação da linha de produção industrial em 30%, percentual superior ao registrado no mesmo período no ano passado, em que faturou R$13,3 bilhões no Brasil, segundo dados do Euromonitor.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) reuniu, em Brasília, os membros de sua diretoria para um jantar com o presidente e o consultor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), Efraim Filho e João Henrique Hummel.

O presidente da CNDL, José César da Costa, reforçou a necessidade de as lideranças do Sistema se aproximarem do Poder Público para que as pautas do varejo sejam divulgadas cada vez mais. “Precisamos levar para os parlamentares e para a sociedade nossas agendas prioritárias. Temos que defender e divulgar os temas relevantes para o setor varejista, pois somos o setor que movimenta o Brasil (...) O debate está mais amadurecido na sociedade e no Parlamento. Trata-se de uma quebra de privilégio. O sistema atual é desigual, é o menor quem paga o privilégio do grande”. E concluiu: ‘‘Quem quer investir e expandir seu negócio, por exemplo, encontra dificuldades de acesso ao crédito, além de juros altos”, disse.

Sistema CNDL vai ao Senado Federal em defesa do Cadastro Positivo

No dia 26, o presidente e o vice-presidente da CNDL, José César da Costa e Ivan Tauf-fer, e a equipe de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) do Sistema CNDL estiveram no Senado Federal em agendas com parlamentares para falar sobre a impor-tância da aprovação do novo texto do Cadastro Positivo. A matéria, aprovada na semana passada no Plenário da Câmara dos Deputados, volta ao Senado para apreciação antes de seguir para sanção presidencial.

No encontro com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) o presidente José César da Costa reforçou a necessidade de aprovação do texto para o setor varejista. “O Cadastro Positivo é muito importante para a redução de juros e barateamento do crédito, gerando mais oportunidades para consumidores e micro e pequenos empresários”.