Entidades empresariais conseguem deferimento de liminar que cancela o tributo que fazia com que os contribuintes de ICMS pagassem uma nova taxa trimestral. Imposto atingia a todos os empresários do comércio, sobretudo, os pequenos comerciantes.

Amigos e amigas, recebi a informação do nosso advogado da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) dando-me ciência de que nossa liminar foi deferida. Assim, estamos amparados por Lei para a não cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, imposto trimestral recolhido de todos os contribuintes do ICMS.

Nós da FCDL, Fecomércio e Firjan, conseguimos que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendesse, via liminar, a adoção do imposto que afirmamos ser inconstitucional, fato que motivou o Tribunal a deferir nossa contestação do tributo.

O imposto serviria para bancar os custos da Receita do Estado e baseava-se no total de saídas ou na quantidade da emissão de documentos fiscais das empresas fluminenses. Das seis faixas de pagamentos previstas, prevalecia o valor da maior faixa. Foi considerada inconstitucional pelo relator, o desembargador Camilo Ribeiro Ruliere, por ser cobrada independentemente da Receita realizar qualquer tarefa. O imposto atingiria a todos os empresários do comércio, principalmente aos pequenos comerciantes, que vendem produtos de baixo preço. 

Essa conquista é um trabalho nosso na Assembléia Legislativa e na justiça, uma vitória para todos os empresários do estado do Rio de Janeiro. Nós, entidades da classe empresarial, continuaremos alertas na defesa dos direitos das empresas, pois não é justo que arquemos com o ônus da administração pública.

Um abraço a todos!

Poder público e sociedade civil discutem a instalação de destacamento da PM no centro de Nova Iguaçu.

A CDL de Nova Iguaçu sediou na tarde de terça-feira (22) uma reunião de Segurança Pública em Nova Iguaçu. O encontro reuniu vários representantes do poder público e da sociedade civil iguaçuana, como as polícias Militar e Civil, Prefeitura, entidades empresariais (Acini e Sincovani), Sindicato dos Bancários, OAB, Rotary Club, Loja Maçônica Mestre Hiram, Shopping Nova Iguaçu, profissionais liberais, empresários e outros.

Destacamento Policial

A reunião que teve como pauta a reivindicação de um destacamento de Polícia Militar para o centro de Nova Iguaçu.  Ficou definido que será enviado ao Governador um Manifesto solicitando a liberação do antigo prédio da 52º DP para que ali funcione uma CIA destacada da PM/20º Batalhão.

Conjuntura Econômica

A crise generalizada na economia do país ocasionou um aumento significativo de assaltos na região, apontadas como uma das causas do avanço da criminalidade na cidade. O Tenente-Coronel Roberto Christiano Dantas, comandante do 20º BPM, explicou que a perda do efetivo que operava em sistema de voluntariado vem prejudicando as ações de segurança pública, mas destacou que sua tropa continua motivada, agindo ostensivamente na apreensão de armamentos, drogas, veículos roubados e no combate à todas as modalidades de roubos e furtos. O comandante acrescentou que já solicitou ao prefeito Nelson Bornier a criação de um depósito Municipal para atender à alta demanda de apreensões, e destacou que semanalmente vem trabalhando em parceria com a Polícia Rodoviária Federal na Rodovia Presidente Dutra.

Ficou também decidido nesta reunião que as Entidades estarão encaminhando ao Prefeito Nelson Bornier, uma solicitação para implantação do Depósito Municipal em Nova Iguaçu.

Monitoramento Integrado

Luiz Antunes, secretário municipal de Defesa Civil e Ordem Pública, anunciou que o Centro de Operações recém-inaugurado pela Prefeitura também vai auxiliar o policiamento, monitorando o dia-a-dia da cidade, 24 horas por dia. «Por meio de suas 72 câmeras, o monitoramento integra 14 órgãos, entre eles as secretarias de Obras, Defesa Civil e Ordem Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (...)», explicou o secretário Luiz Antunes também frisou a necessidade da implantação de uma guarda municipal, com efetivo de 200 agentes.

O objetivo da pesquisa intitulada “O Perfil de Consumo das Mulheres Brasileiras” do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) é mostrar como as mulheres se comportam e respondem às influências de compra e avaliar a percepção da sua imagem utilizada pelos meios de comunicação.

A pesquisa entrevistou 810 mulheres com idade igual ou superior a 18 anos, de todas as classes sociais. Possui uma margem de erro de 3,5 pontos percentuais.

A pesquisa revelou que o hábito de acompanhar posts, comentários e seguir dicas nas redes sociais influenciou 64% das mulheres entrevistadas, provocando algum efeito sobre seu comportamento de consumo, estimulando-as às compras e, em muitos casos, às mudanças de práticas em seu cotidiano.

Os números confirmam o poder de influência no comportamento das consumidoras: 94,3% das entrevistadas utilizam as redes sociais, sendo o Facebook a preferida de 89,2%, seguido pelo YouTube (43,4%) e Instagram (34,4%).

Empresas líderes do segmento dos chocolates abrem mais de 21 mil vagas em todo o país.

A campanha de Páscoa deste ano já começou para aqueles que estão procurando oportunidade de trabalho temporário. A indústria e o comércio já contrataram 36 mil trabalhadores, mas ainda há vagas.

A despeito da contratação para o setor estar em baixa, na comparação com o período no ano anterior, as empresas líderes do segmento estão com mais de 21 mil vagas temporárias abertas. Cacau Show, Garoto, Grupo CRM, Lacta e Luandre distribuíram vagas por todo o Brasil.

Segundo a Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados), cerca de 29 mil vagas temporárias devem ser criadas para a Páscoa. A Cacau Show contratará cerca de 6 mil vagas temporárias; Lacta, 8,5 mil;  Luandre, 238; Garoto, 6 mil; Grupo CRM, 650 . 

O Brasil é o terceiro maior mercado consumidor de chocolate do mundo, com 710 mil toneladas em 2015. Só no ano passado, a indústria de chocolate movimentou em torno de 5,6 bilhões de reais no país.

Após seis quedas consecutivas, Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), atingiu 80,9 pontos e cresceu 4,4% em janeiro deste ano, na comparação com o mês anterior.

O indicador responsável pela avaliação dos empresários do comércio é feito de acordo com uma escala de 0 a 200 pontos. Abaixo de 100 pontos mostra situação de pessimismo. Mede o otimismo em relação ao futuro da economia, do setor e de seu próprio negócio. Também cresceram as expectativas em relação aos investimentos, devido principalmente à melhora da intenção da contratação de funcionários.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) também registrou uma melhora da confiança nos indicadores da indústria, comércio, serviços, consumidor e emprego para 2016, mesma projeção de micro e pequenos empresários.

Pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ em parceria com o Instituto Ipsus levantou os hábitos de utilização da internet no país e revelou que o consumidor está cada vez mais atento às ofertas do comércio eletrônico.

Realizado com 1.200 consumidores em 72 municípios brasileiros, o estudo aponta um crescimento de 11 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2014, quando essa parcela estava em 49%. Entre agosto e setembro de 2015, 60% dos brasileiros afirmaram ter utilizado a internet para fins comerciais. A maior parte dos consumidores (73%) acessa a rede de casa e 14% se conectam no trabalho, e o restante (12%) acessa de qualquer lugar, mostra a pesquisa, o que significa que 6 em cada 10 brasileiros acessam a Internet. Atentas a essa nova necessidade, as empresas devem ficar cada vez mais especializadas neste novo estilo de empreendimento, que serve como ferramenta para nos aproximá-las do consumidor.

Após encerrar um ciclo de crescimento que alavancou o faturamento de diversas empresas, de todos os portes e segmentos, o ano de 2015 marcou uma nova fase, de desaceleração da economia, que diminuiu o poder de consumo da população, aumentou a carga tributária – fez ressurgir a ameaça do fantasma da CPMF – e trouxe outros desafios àqueles que geram empregos, atraem investimentos e movimentam o país.

Para o empresariado, o ano de 2016 tem como principal meta a recuperação do ritmo interrompido. Para tanto, faz-se necessária a integração das empresas ao movimento lojista através de suas entidades representativas. A CDL Nova Iguaçu existe com este propósito, para unir a classe empresarial na busca de soluções de interesse comum, visando fortalecer seus associados. Promover o corporativismo empresarial e fornecer instrumentos de incentivo ao crescimento dos negócios são os principais objetivos dessa entidade que possui mais de meio século de luta pelos seus interesses da classe empresarial.

Seguindo os ideais dos empresários do comércio que a criaram, a CDLNI (Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Iguaçu) vem desempenhando a importante tarefa de promover a integração da classe comerciante a fim de proporcionar crescimento ao setor varejista.

Importantes parcerias vêm sendo feitas pela entidade, entre elas o compartilhamento de informações com a Serasa Experian, empresa de análises e informações para decisões de crédito.

Maior Segurança nas Vendas e Eficácia nas Cobranças

Com o mercado de crédito em franco crescimento no País, a CDLNI oferece às empresas produtos para diversas modalidades de crédito, tudo para resguardar o comércio e contribuir para o desenvolvimento econômico de Nova Iguaçu e adjacências.

De acordo com o presidente da CDLNI, Cláudio Rosemberg, a inclusão do inadimplente no banco de dados do SPC (Pessoas Física e Jurídica) reforça as cobranças dos contratos em atraso e agiliza o processo de recuperação do crédito interrompido pelas pendências do consumidor.

Para tanto, a CDLNI disponibiliza para seus associados o maior banco de dados de informações creditícias da América Latina – o SPC Brasil.

Em números reais, as consultas comerciais do sistema CDL NI / SPC acessam:

- 133 milhões de cadastros de Pessoa Física;

- 18 milhões de cadastros de Pessoa Jurídica;

- Mais de 1,200 milhão de associados;

- Mais de 50 milhões de consultas mensais no sistema.

São três as modalidades de consultas disponíveis no sistema de consultas:

Internet: www.cdlni.com.br;

Call Center (Atendimento personalizado):

Telefone 2882-4800;

Unidade de Resposta Audível (URA 24h) voz e fax: 2882-4845.

Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego fixa prazo de 19 de janeiro a 18 de março para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais referente ao ano-base 2015

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 30 de dezembro, a portaria com as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. A entrega da declaração deve ser feita entre o dia 19 deste mês e o dia 18 de março de 2016.

São obrigados a declarar a Rais empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; e ainda condomínios, sociedades civis, cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

As declarações deverão ser feitas pela internet por meio do programa gerador de arquivos da Rais (GDRAIS2015), que poderá ser obtido no site da Rais ou do MTE.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem 11 ou mais vinculos empregatícios deverão transmitir a declaração utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.

Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.

A entrega da declaração é obrigatória e seu atraso está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

Ações ostensivas da Polícia Militar acontecerão durante todo este mês

Comerciantes e consumidores de Nova Iguaçu vão contar com reforço na segurança até o fim do ano. O Centro Comercial iguaçuano recebeu um aumento no efetivo de policiais militares que atuam no Calçadão e suas adjacências, visando intensificar o patrulhamento da região no período das compras de fim de ano.

Para a ação foram convocados 22 PMs, que vão se juntar aos 42 que já patrulham o centro da cidade a pé. Além disso, nove torres de monitoramento – quatro da Polícia Militar e cinco da Defesa Civil e Ordem Pública Municipal – estão em pontos estratégicos do Calçadão, na Avenida Governador Amaral Peixoto.

No local, que reúne mais de 20 agências bancárias e 2 mil lojas, circulam diariamente cerca de 200 mil pessoas durante dezembro. O objetivo é que as torres confiram melhor visibilidade aos policiais e agentes da Secretaria de Defesa Civil e Ordem Pública da cidade, que estarão atuando junto com a PM. O objetivo é observar com mais facilidade o movimento da área comercial.